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POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA BÁRBARA OLIVEIRA NUTRIÇÃO LDA

Princípios Orientadores do Tratamento e Protecção de Dados Pessoais pela BÁRBARA OLIVEIRA – NUTRIÇÃO, LDA. de ora em diante, designada apenas por BÁRBARA OLIVEIRA NUTRIÇÃO

 

Nota Prévia: A BÁRBARA OLIVEIRA NUTRIÇÃO, recomenda a leitura do presente documento a colaboradores, clientes, potenciais clientes, fornecedores, parceiros de negócio e outros titulares que a qualquer outro título com ela se relacionem.

 

  1. Compromisso

A BÁRBARA OLIVEIRA NUTRIÇÃO compromete-se a proceder em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 – Regulamento Geral da Protecção de Dados (RGPD) e com a demais legislação aplicável em matéria de protecção de dados, nomeadamente a legislação nacional que complementa o RGPD, e como tal a comunicar de forma transparente o tipo de tratamentos de dados pessoais que efectua, a proteger a segurança, privacidade e confidencialidade dos dados pessoais, a disponibilizar os mecanismos necessários ao exercício dos direitos por parte dos titulares dos dados pessoais sobre esses mesmos dados, a disponibilizar sistemas de segurança destinados a impedir a consulta, modificação, destruição ou adicção dos dados pessoais por terceiros não autorizados a fazê-lo e que permitem detectar eventuais desvios de informação, e a desenvolver medidas organizativas destinadas a manter o controlo dos dados pessoais por parte dos seus titulares.

  1. Quem Somos (Responsável pelo Tratamento)

A BÁRBARA OLIVEIRA NUTRIÇÃO é a organização empresarial Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais dos colaboradores, clientes, potenciais clientes, fornecedores, parceiros de negócios e outros titulares que a outro título com ela se relacionem, e nessa medida é quem decide os dados a serem tratados, os meios de tratamento desses mesmos dados e as finalidades para as quais os mesmos são tratados.

Os titulares dos dados pessoais podem exercer os seus direitos legalmente contemplados em matéria de protecção de dados pessoais, contactando a BÁRBARA OLIVEIRA NUTRIÇÃO, através de correio electrónico para o endereço barbara@barbaraoliveira.pt

 

  1. Que Dados Pessoais Tratamos


Conceitos de Natureza Básica

Dados Pessoais são quaisquer informações que, independentemente da sua natureza ou suporte, de forma directa ou em combinação com outros dados, permitem identificar uma pessoa singular.

Pelo que, são Titulares de Dados Pessoais, as pessoas singulares identificadas ou identificáveis, de forma directa ou indirecta, através de quaisquer informações que lhe digam respeito.

Alguns dados pessoais, são, ao abrigo do Regulamento Geral da Protecção de Dados (RGPD), considerados dados de natureza sensível, ou seja, são classificados como “Dados de Categoria Especial”.

A BÁRBARA OLIVEIRA NUTRIÇÃO trata de dados de categoria especial, também denominados por dados de natureza sensível, porquanto no âmbito das consultas de nutrição poderá tratar de dados de saúde.

Infra, são apresentados em tabela, por um lado as categorias e os tipos de dados pessoais de que tratamos e por outro os meios e os veículos de recolha dos dados pessoais.

Categorias de

Dados Pessoais

Tipos de Dados Pessoais Tratados

Dados de Identificação e Contactos

Nome, Morada, Contacto Telefónico, Endereço de Correio Electrónico, Número do Documento de Identificação Pessoal, Número de Identificação Fiscal, Assinatura

Dados Biográficos

Data de Nascimento, Sexo, Nacionalidade, Habilitações Académicas, Dados Profissionais

Utilização de Website

Páginas visitadas, Informação sobre o Equipamento Utilizado, Endereço de IP, Browser, Modelo do Telemóvel, Nacionalidade

Meios de Recolha dos Dados Pessoais

Veículos de Recolha dos Dados Pessoais dentro de cada Meio de Recolha

Dados Fornecidos pelo Titular dos Dados

Fornecidos directamente pelos titulares, no agendamento de consulta online através do website www.barbaraoliveira.pt, na troca de comunicações electrónicas com a BÁRBARA OLIVEIRA NUTRIÇÃO

Cookies

Recolhidos através da utilização do website da BÁRBARA OLIVEIRA NUTRIÇÃO. Para mais informações sobre o tipo de cookies utilizadas pela BÁRBARA OLIVEIRA NUTRIÇÃO e os dados recolhidos, consultar a política de cookies publicada no website www.barbaraoliveira.pt 

 

Obrigatoriedade de fornecimento de Dados Pessoais por parte dos Titulares dos Dados

No âmbito das relações comerciais e contratuais da BÁRBARA OLIVEIRA NUTRIÇÃO, é obrigatória e necessária a apresentação e recolha de determinados dados pessoais dos colaboradores, clientes, potenciais clientes, fornecedores, parceiros de negócios e outros titulares de dados que a outro título com ela se relacionem, para cumprimento de obrigações contratuais, nomeadamente prestação de serviços de tradução de documentos, diligências pré-contratuais ou de outras que decorrem da legislação em vigor. De uma forma geral, se tais dados não forem presentes e fornecidos, a BÁRBARA OLIVEIRA NUTRIÇÃO, terá à partida que recusar a celebração de contrato que enceta as relações laborais, comerciais ou profissionais entre as partes.

  1. Como Tratamos os Dados Pessoais

Tratamento de dados é a operação ou conjunto de operações que se efectuam sobre os dados pessoais, por meios manuais ou automatizados, nomeadamente a recolha, organização, armazenamento, utilização, rectificação, eliminação, consulta, cópia e transferência.

A BÁRBARA OLIVEIRA NUTRIÇÃO promove o tratamento de dados de forma lícita, legitimada e transparente e estritamente necessária para as finalidades específicas.

Infra, são apresentadas em tabela, por um lado as finalidades de tratamento, por outro lado a forma utilizada para chegar a essa finalidade e ainda os fundamentos de base de licitude para as finalidades pretendidas.

Finalidades de Tratamento 

Forma Utilizada para chegar à Finalidade

Fundamento de Licitude

Prestação de Consultas de Nutrição

Recolha e consulta dos dados pessoais

Celebração, Execução e Gestão de Contrato

Registo de Cliente

Recolha e registo dos dados pessoais dos titulares, registo de cliente em software de facturação e gestão de clientes

Celebração, Execução e Gestão de Contrato

Comunicação em caso de necessidade

Recolha dos dados pessoais  dos titulares, comunicação por motivos administrativos ou operacionais

Celebração Execução e Gestão de Contrato

Gestão de Contactos e Reclamações

Recepção, análise e resposta a pedidos de informação e reclamações por parte de titulares dos dados

Celebração, Execução e Gestão de Contrato

Celebração de Contrato Laboral ou Comercial

Recolha e inserção dos dados pessoais necessários a figurar nos contratos de diferentes naturezas

Celebração, Execução e Gestão de Contrato


Contabilidade

Registo contabilístico

Cumprimento de Obrigação Legal


Gestão de Arquivo Documental

Armazenamento e Organização de documentos em suporte de papel, no arquivo documental, que constituem evidência obrigatória para eventual fiscalização por parte da Autoridade Tributária

Cumprimento de Obrigação Legal


Personalização da Experiência no Website

Utilização de cookies persistentes para registo das actividades e preferências

Consentimento Prévio, Expresso, Escrito, Explícito, Informado, Livre e para Fins Específicos


Marketing Directo

Prestação de informação ou realização de campanhas, através de telefone, SMS, correio electrónico, para estimular a utilização ou promover a aquisição ou subscrição de bens ou serviços

Consentimento Prévio, Expresso, Escrito, Explícito, Informado, Livre e para Fins Específicos


Outros Fundamentos de Licitude

A BÁRBARA OLIVEIRA NUTRIÇÃO tratará ainda dados pessoais sempre que necessário no âmbito da defesa dos interesses vitais do titular dos dados, no âmbito de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou sempre que os dados pessoais lhe forem solicitados por tribunais quando actuem no exercício da sua função jurisdicional.

  1. Prazos de Conservação de Tratamento dos Dados Pessoais

A BÁRBARA OLIVEIRA NUTRIÇÃO conserva os dados pessoais pelo tempo necessário e enquanto subsistirem as legítimas finalidades para as quais os dados são tratados com base nos devidos fundamentos de licitude.

Infra, são apresentados em tabela, por um lado os motivos da conservação e por outro lado os tempos de conservação. 

Motivos de Conservação

Tempo de Conservação

Cumprimento do Contrato

Período de vigência do contrato. Só se mantêm por períodos superiores à vigência do contrato no caso de ser necessário assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato.

 

Gestão dos Processos Clínicos

 

Período de conservação de 5 anos, contados desde a última consulta, dos dados pessoais constantes dos processos clínicos dos clientes/pacientes

Obrigação Legal, Fiscal ou Regulamentar

Prazos legais de prescrição associados a obrigações legais, fiscais ou regulamentares, ou prazos previstos em legislação especial (ex: 7 anos após relação contratual no âmbito da Lei de Prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo).

 

 

  1. Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

A BÁRBARA OLIVEIRA NUTRIÇÃO garante o exercício dos direitos dos titulares dos dados, tendo desenvolvido um procedimento próprio para o efeito.

Infra, são enunciados em tabela os direitos dos titulares dos dados pessoais legalmente previstos, bem como uma breve descrição explicativa de cada um dos direitos contemplados na legislação em vigor.


 

Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

Descrição do

Direito

Acesso

Consiste no direito de obter confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito e que foram fornecidos à BÁRBARA OLIVEIRA NUTRIÇÃO são ou não objecto de tratamento e em caso de serem, direito de aceder aos seus dados pessoais e às respectivas condições de tratamento

Rectificação

Consiste no direito de obter por parte da BÁRBARA OLIVEIRA NUTRIÇÃO rectificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexactos ou incompletos

Oposição

Consiste no direito de a qualquer momento e por motivos relacionados com a sua situação particular o titular dos dados pessoais se opor ao tratamento dos seus dados por parte da BÁRBARA OLIVEIRA NUTRIÇÃO baseado no interesse legítimo da mesma ou de terceiros

Apagamento

Consiste no direito de obter apagamento dos seus dados pessoais que deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha e tratamento, ou de retirada de consentimento sobre todos os dados pessoais em caso de se tratar do único fundamento para o tratamento dos dados

Portabilidade

Consiste no direito de receber os dados pessoais que foram fornecidos à BÁRBARA OLIVEIRA NUTRIÇÃO num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento

Limitação

 

 

 

 

 

 

Consiste no direito de obter a limitação do tratamento se contestar a exactidão dos dados pessoais durante um período que permita à BÁRBARA OLIVEIRA NUTRIÇÃO verificar a sua exactidão, se o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos dados pessoais, ou se a BÁRBARA OLIVEIRA NUTRIÇÃO já não precisar dos dados pessoais para os fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, ou ainda se tendo exercido direito de oposição, até se verificar que os motivos legítimos da BÁRBARA OLIVEIRA NUTRIÇÃO prevalecem sobre os do titular dos dados

Esquecimento

Consiste no direito de pedir o apagamento dos seus dados pessoais detidos pela BÁRBARA OLIVEIRA NUTRIÇÃO desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação

Não sujeição a decisões exclusivamente automatizadas

Consiste no direito a requer que haja intervenção humana ou contestar decisões baseadas em tratamento de dados pessoais totalmente automatizadas e que possam produzir efeitos significativos nas suas esferas jurídica ou de vida privada, salvo as excepções decorrentes da legislação em vigor

Reclamação junto da CNPD

Consiste no direito de apresentar reclamações junto da CNPD – Comissão Nacional da Protecção de Dados (www.cnpd.pt) relativas à protecção dos seus dados pessoais e aos direitos com estes relacionados

 

Os titulares dos dados pessoais podem exercer os seus direitos legalmente contemplados em matéria de protecção de dados pessoais, contactando a BÁRBARA OLIVEIRA NUTRIÇÃO, através de correio electrónico para o endereço barbara@barbaraoliveira.pt

A BÁRBARA OLIVEIRA NUTRIÇÃO dará, em conformidade com a legislação em vigor, resposta ao pedido de exercício do direito no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de pedidos especialmente complexos a BÁRBARA OLIVEIRA NUTRIÇÃO informará o titular dos dados pessoais da necessidade de estender o prazo de resposta por um período adicional máximo de 60 (sessenta) dias, que seguirá acompanhado de uma devida justificação.

O exercício dos direitos dos titulares dos dados é gratuito, excepto quando ocorrem situações excessivas, anómalas e/ou de má-fé, situações em que a BÁRBARA OLIVEIRA NUTRIÇÃO informará atempadamente os titulares dos dados acerca das comissões a cobrar e da respectiva justificação.

A BÁRBARA OLIVEIRA NUTRIÇÃO verificará e confirmará a identidade dos titulares dos dados a cada pedido de exercício de direito, atendendo todos os pedidos de todos os direitos relativamente aos quais se consiga comprovar a identidade do titular, e através de canal que permita manter a evidência do pedido e da resposta ao mesmo.

 

  1. Dados Pessoais Partilhados

Na BÁRBARA OLIVEIRA NUTRIÇÃO têm acesso a dados pessoais os colaboradores/prestadores de serviços que deles necessitem para cumprir as diligências ou obrigações contratuais, pré-contratuais e legais da BÁRBARA OLIVEIRA NUTRIÇÃO, no âmbito da actividade por si desenvolvida. Adicionalmente, os dados pessoais podem ser disponibilizados a entidades terceiras, ou seja, a entidades distintas da BÁRBARA OLIVEIRA NUTRIÇÃO, que os tratará por conta e em nome da BÁRBARA OLIVEIRA NUTRIÇÃO, na qualidade de Subcontratante, com respeito pelos princípios da protecção de dados pelos quais se gere a BÁRBARA OLIVEIRA NUTRIÇÃO. A BÁRBARA OLIVEIRA NUTRIÇÃO poderá ver-se também forçada, no âmbito do cumprimento de obrigações legais, a transmitir os dados pessoais sobre os quais é responsável pelo tratamento aos terceiros que lhe forem indicados.

 

Infra, são apresentadas em tabela, algumas da entidades terceiras e as razões que levam à partilha dos dados pessoais com essas mesmas entidades. 

 

Entidades Terceiras

Razões da partilha dos dados pessoais com a Entidade Terceira

Organismo Público ou Instituto de Supervisão

Sempre que existe uma obrigação legal de partilha (ex: no decurso de uma investigação ou denúncia)

Subcontratantes

Subcontratantes ou Prestadores de Serviços, que actuam única e exclusivamente em nome, ou sob as instruções da BÁRBARA OLIVEIRA NUTRIÇÃO (ex: fornecedores de serviços de contabilidade, informática, limpeza, medicina e segurança no trabalho, etc…)

 

 

  1. Protecção dos Dados Pessoais

Para a BÁRBARA OLIVEIRA NUTRIÇÃO a confidencialidade e a integridade dos dados pessoais é considerada um dos pilares fundamentais na construção de relações de confiança com os colaboradores, clientes, potenciais clientes, fornecedores, parceiros de negócios e outros titulares de direitos pessoais que a outro título com ela se relacionem.

A BÁRBARA OLIVEIRA NUTRIÇÃO tem por isso implementadas medidas organizativas, processos e sistemas de segurança adequadas a proteger os dados pessoais, contra a destruição, a alteração indevida e ainda o acesso não autorizado aos dados pessoais.

 

  1. Medidas Técnicas e Organizativas Adoptadas

A BÁRBARA OLIVEIRA NUTRIÇÃO implementou medidas técnicas e organizativas por forma a proteger os dados pessoais dos quais é Responsável pelo Tratamento. Assim, mantem actualizados os sistemas informáticos, e desenvolveu procedimentos que previnem acessos não autorizados, perdas acidentais e/ou destruição de dados pessoais.

 

  1. Revisões e Alterações à Política de Privacidade e de Protecção de Dados Pessoais

A BÁRBARA OLIVEIRA NUTRIÇÃO reserva-se o direito de, em qualquer momento, introduzir à presente política, as alterações que entender por necessárias, de forma a melhor a adequar às melhores práticas de mercado ou a alterações legislativas ou regulamentares que possam vir a surgir. A versão em vigor da política será sempre aquela que estiver publicitada no seu website www.barbaraoliveira.pt  

A política será revista anualmente ou sempre que se imponha como necessário. Sempre que as alterações sejam relevantes e substantivas, a BÁRBARA OLIVEIRA NUTRIÇÃO fará todos os esforços adequados e razoáveis, utilizando os normais e comuns canais de comunicação e contacto com os titulares dos dados, para levar tais alterações ao seu conhecimento.

 

Última Atualização: 9 de Agosto 2023

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