1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website barbaranutricao.pt, bem como a aquisição e utilização dos serviços prestados pela Bárbara Oliveira Nutrição Lda, incluindo consultas de nutrição, programas de acompanhamento e acesso à Aplicação Organiza-te.

Ao utilizar este website ou adquirir qualquer um dos nossos serviços, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

5. Aplicação Organiza-te

O acesso à Aplicação Organiza-te:
– é individual e intransmissível;
– é ativado para o e-mail utilizado na marcação, no dia da consulta;
– permanece ativo durante o período correspondente ao serviço adquirido.

A partilha de acessos ou utilização por terceiros poderá determinar a suspensão do acesso.

6. Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação em vigor, o cliente dispõe do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias após a compra.

Contudo, caso o início da prestação dos serviços aconteça antes do termo deste prazo (14 dias), nomeadamente através:
– da realização da primeira consulta;
– ou da ativação do acesso à Aplicação Organiza-te;
o direito de livre resolução poderá deixar de ser aplicável, nos termos da legislação em vigor.

7. Reembolsos

O cliente poderá solicitar o cancelamento da compra dentro do prazo legal de livre resolução, desde que o acompanhamento ainda não tenha sido iniciado.

Após:
– a realização da primeira consulta;
– ou a ativação do acesso à Aplicação Organiza-te;
não haverá lugar a reembolso dos valores pagos, salvo quando a lei determinar o contrário.

Sempre que exista lugar a reembolso, este será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra ou por transferência bancária, no prazo legal aplicável.

8. Deveres do Cliente

Espera-se que todas as interações com a equipa da Bárbara Oliveira Nutrição decorram com respeito, cordialidade e boa-fé.

A empresa reserva-se o direito de suspender ou cessar o acompanhamento sempre que se verifiquem comportamentos ofensivos, abusivos ou inadequados, podendo existir reembolso proporcional dos serviços ainda não prestados.

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados pela Bárbara Oliveira Nutrição, incluindo textos, receitas, vídeos, cursos, e-books, imagens, documentos e conteúdos da Aplicação Organiza-te, encontram-se protegidos por direitos de autor.

Sem autorização prévia, não é permitida:
– reprodução;
– distribuição;
– comercialização;
– adaptação;
– utilização para fins comerciais.

10. Limitação de Responsabilidade

A Bárbara Oliveira Nutrição procura garantir que toda a informação disponibilizada é rigorosa e atualizada.

No entanto, não garante que o website esteja permanentemente disponível ou isento de erros técnicos.

A utilização das recomendações nutricionais deverá respeitar sempre as indicações fornecidas durante o acompanhamento individual.

11. Alterações aos Termos e Condições

A Bárbara Oliveira Nutrição poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário.

As alterações entram em vigor após a sua publicação no website e não produzem efeitos retroativos sobre serviços já contratados.

12. Lei Aplicável e Contactos

Os presentes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa.

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, poderá contactar:

Bárbara Oliveira Nutrição Lda
Rua do Pedregal de Baixo, n.º 10, 1.º A
2705-648 São João das Lampas
NIPC: 515524174
geral@barbaranutricao.pt